O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou recentemente 69 novas teses vinculantes, elevando para 302 o total em vigor. Essas teses têm caráter obrigatório e passam a orientar todas as instâncias da Justiça do Trabalho, trazendo novas obrigações e responsabilidades para empregadores.
Quais pontos foram impactados?
As novas decisões abrangem áreas sensíveis da rotina empresarial, entre elas:
- FGTS – regras mais claras sobre depósitos e eventuais indenizações.
- Férias – ajustes em relação a concessão, pagamentos e fracionamento.
- Custas processuais – alterações nas responsabilidades em ações trabalhistas.
- Recursos – novas diretrizes sobre admissibilidade e prazos.
- Indenizações – parâmetros de cálculo e situações específicas que geram direito.
- Planos de saúde – manutenção do benefício durante afastamentos de empregados.
O que isso significa para sua empresa?
Essas mudanças reforçam a importância de uma gestão trabalhista preventiva. Empresas que não mantêm controles internos, registros adequados e acompanhamento especializado podem se expor a processos, multas e prejuízos financeiros.
Ter uma contabilidade alinhada com a legislação é essencial para:
- Garantir que obrigações trabalhistas e previdenciárias sejam cumpridas corretamente.
- Reduzir riscos de autuações e passivos trabalhistas.
- Manter a empresa segura juridicamente, permitindo que o foco esteja no crescimento do negócio.
Como a Marbe pode ajudar?
Na Marbe Contabilidade, acompanhamos de perto todas as mudanças na legislação para orientar nossos clientes de forma clara e estratégica. Nossa equipe está preparada para estruturar processos, organizar documentações e oferecer o suporte que sua empresa precisa para crescer sem burocracia.
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