Se você tem ou pretende abrir uma empresa, é essencial entender o que é o alvará de funcionamento e por que ele pode ser obrigatório para o seu negócio.
Mesmo quem trabalha de casa ou oferece serviços online pode precisar desse documento, dependendo da atividade exercida.
O que é o alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é um documento emitido pela Prefeitura da cidade onde a empresa está registrada. Ele autoriza o funcionamento da empresa em um determinado local, garantindo que o espaço e a atividade estejam de acordo com as normas urbanísticas, sanitárias e de segurança do município.
Ou seja, ele legaliza a atividade da empresa perante o poder público local.
Toda empresa precisa ter um alvará?
Não necessariamente. A obrigatoriedade do alvará depende de:
- Atividade da empresa (CNAE)
- Local onde ela está instalada
- Risco envolvido na operação
Por exemplo: empresas que prestam serviços digitais, como marketing ou consultoria, e que funcionam em home office, muitas vezes conseguem a dispensa do alvará. Já estabelecimentos como lojas, clínicas, salões de beleza ou restaurantes, geralmente precisam ter o documento.
Trabalhar de casa dispensa o alvará?
Mesmo em home office, algumas atividades exigem a emissão do alvará, ou ao menos o pedido de dispensa formal. Além disso, muitas Prefeituras oferecem a opção de alvará provisório ou simplificado para micro e pequenas empresas.
O que acontece se eu não tiver alvará?
A falta do alvará pode trazer sérios problemas, como:
- Multas
- Interdição do local
- Suspensão do CNPJ
- Dificuldades para emissão de notas fiscais
Por isso, mesmo que sua atividade pareça simples, é fundamental regularizar tudo desde o início.
Como solicitar o alvará de funcionamento?
O processo varia de cidade para cidade, mas em geral exige:
- Documentos da empresa e do responsável legal
- Informações sobre o imóvel onde a empresa funcionará
- Aprovações da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros ou outros órgãos (dependendo do ramo)
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